HORÁRIO DE ATENDIMENTO De Segunda às sextas-feiras,
7h30min às 11h30min, 13h às 17h
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
  • Lei Nº 5063 de 2018-10-08

    Altera a Lei Municipal nº 181, 04 de fevereiro de 1987 e dá outras providências.

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  • Lei Nº 5062 de 2018-10-08

    Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

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  • Lei Nº 5061 de 2018-10-08

    Altera as atribuições e o padrão de vencimento do cargo de Monitor Escolar e dá outras providências.

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  • Lei Nº 5060 de 2018-10-08

    Altera Lei nº 5.054, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação da Rua João Paulo II e Rua Lovane Hauschild, Bairro Canabarro e dá outras providências.

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  • Lei Nº 5058 de 2018-10-02

    Denomina Rua no Bairro Languiru, nesta cidade.

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  • Lei Nº 5057 de 2018-09-28

    Autoriza a concessão de Incentivo para a Construção, Ampliação e/ou Reforma de Agroindústria Familiar de Pequeno Porte e dá outras providências.

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  • Lei Nº 5056 de 2018-09-28

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais) e dá outras providências.

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  • Lei Nº 5055 de 2018-09-14

    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

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  • Lei Nº 5054 de 2018-09-14

    ALTERADA PELA LEI Nº 5060/2018 - Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação da Rua João Paulo II e Rua Lovane Hauschild, Bairro Canabarro e dá outras providências.

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  • Lei Nº 5054 de 2018-09-14

    Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação da Rua João Paulo II e Rua Lovane Hauschild, Bairro Canabarro e dá outras providências.

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  • Lei Nº 5053 de 2018-09-14

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), e dá outras providências.

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  • Lei Nº 5052 de 2018-09-14

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 497.764,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e setecentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências.

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  • Lei Nº 5051 de 2018-09-10

    Denomina Rua no Bairro Languiru, nesta cidade.

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  • Lei Nº 5050 de 2018-09-10

    Denomina Rua no Bairro Centro Administrativo, nesta cidade.

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  • Lei Nº 5049 de 2018-09-10

    Altera Lei nº 4.810, de 10 de julho de 2017, que autoriza a concessão de auxílio à Empresa Frigorífico Zart Ltda e dá outras providências.

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