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  • Lei Nº 5162, de 25 de abril de 2019

    Altera Lei nº 5.097, de 21 de dezembro de 2018, que aprova o Calendário de Eventos do Município de Teutônia para o exercício de 2019 e dá outras providências.


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  • Lei Nº 5161, de 17 de abril de 2019

    Determina que, no mínimo, de 10% das vagas de pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas com incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservadas ao primeiro emprego.


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  • Lei Nº 5160, de 15 de abril de 2019

    Dispõe sobre a proteção aos animais, estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais no município de Teutônia


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  • Lei Nº 5159, de 11 de abril de 2019

    Altera o padrão de vencimento do cargo de Fiscal e dá outras providências


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  • Lei Nº 5158, de 11 de abril de 2019

    Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 751.635,49 (setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências.


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  • Lei Nº 5157, de 11 de abril de 2019

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 143.800,00 (cento e quarenta e três mil e oitocentos reais) e dá outras providências.


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  • Lei Nº 5156, de 11 de abril de 2019

    Altera a Lei nº 4.539, de 13 de outubro de 2015, que autoriza a alienação de área de terras de propriedade do município, matriculada sob nº 30.027 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teutônia e dá outras providências.


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  • Lei Nº 5155, de 11 de abril de 2019

    Altera a Lei nº 4.540, de 13 de outubro de 2015, que autoriza a alienação de área de terras de propriedade do município, matriculada sob nº 30.350 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teutônia e dá outras providências.


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  • Lei Nº 5154, de 11 de abril de 2019

    Cria o Conselho de Políticas Públicas no Município de Teutônia e o Setor de Políticas Públicas, alterando a Lei Municipal nº 4.728/2017, e dá outras providências.


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  • Lei Nº 5153, de 11 de abril de 2019

    Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Associação com Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales – AMTURVALES.


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  • Lei Nº 5152, de 03 de abril de 2019

    Altera o padrão de vencimento dos cargos de Técnico Agrícola, Técnico em Segurança do Trabalho, Agente Administrativo, Assistente em Informática e Tesoureiro e dá outras providências.


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  • Lei Nº 5151, de 03 de abril de 2019

    Extingue cargo em comissão e dá outras providências


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  • Lei Nº 5150, de 03 de abril de 2019

    Altera Lei nº 5.097, de 21 de dezembro de 2018, que aprova o Calendário de Eventos do Município de Teutônia para o exercício de 2019 e dá outras providências


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  • Lei Nº 5149, de 03 de abril de 2019

    Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública e dá outras providências.


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  • Lei Nº 5148, de 03 de abril de 2019

    Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 206.021,09 (duzentos e seis mil, vinte e um reais e nove centavos), e dá outras providências.


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