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  • Lei Nº 5260, de 18 de dezembro de 2020

    Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe de normas para a expedição de Alvará de Localização de Estabelecimentos Industriais, Comerciais e de Prestação de Serviços, regula o exercício da fiscalização do Município de Teutônia, revoga Lei Municipal nº 4.967/2018 e dá outras providências


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  • Lei Nº 5302, de 19 de fevereiro de 2020

    Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências


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  • Lei Nº 5301, de 19 de fevereiro de 2020

    Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências


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  • Lei Nº 5300, de 19 de fevereiro de 2020

    Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências


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  • Lei Nº 5299, de 19 de fevereiro de 2020

    Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências


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  • Lei Nº 5298, de 19 de fevereiro de 2020

    Ratifica a Lei 5.270 de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências


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  • Lei Nº 5297, de 19 de fevereiro de 2020

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.669.084,56 (um milhão seiscentos e sessenta e nove mil oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências


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  • Lei Nº 5296, de 19 de fevereiro de 2020

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 629.902,58 (seiscentos e vinte e nove mil novecentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências


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  • Lei Nº 5295, de 19 de fevereiro de 2020

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.346.729,18 (um milhão trezentos e quarenta e seis mil setecentos e vinte e nove reais e dezoito centavos) e dá outras providências


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  • Lei Nº 5294, de 14 de fevereiro de 2020

    Altera Padrão de Vencimento de cargos de provimento efetivo e dá outras providências


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  • Lei Nº 5293, de 14 de fevereiro de 2020

    Dispõe sobre a criação de Padrões de Vencimentos de cargos de provimento efetivos e dá outras providências


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  • Lei Nº 5292, de 21 de janeiro de 2020

    Dispõe sobre as revisões gerais anuais aos servidores do Legislativo. Concede a Revisão Geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal


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  • Lei Nº 5291, de 21 de janeiro de 2020

    Dispõe sobre as revisões gerais anuais aos Vereadores. Concede a Revisão Geral anual da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal


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  • Lei Nº 5290, de 21 de janeiro de 2020

    Dispõe sobre as revisões gerais anuais aos Secretários Municipais. Concede a Revisão Geral anual da remuneração dos Secretários Municipais de Teutônia


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  • Lei Nº 5289, de 17 de janeiro de 2020

    Dispõe sobre as revisões gerais anuais ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal. Concede a Revisão Geral anual da remuneração ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Teutônia.


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