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  • Lei Nº 5292, de 21 de janeiro de 2020

    Dispõe sobre as revisões gerais anuais aos servidores do Legislativo. Concede a Revisão Geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal


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  • Lei Nº 5291, de 21 de janeiro de 2020

    Dispõe sobre as revisões gerais anuais aos Vereadores. Concede a Revisão Geral anual da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal


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  • Lei Nº 5290, de 21 de janeiro de 2020

    Dispõe sobre as revisões gerais anuais aos Secretários Municipais. Concede a Revisão Geral anual da remuneração dos Secretários Municipais de Teutônia


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  • Lei Nº 5289, de 17 de janeiro de 2020

    Dispõe sobre as revisões gerais anuais ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal. Concede a Revisão Geral anual da remuneração ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Teutônia.


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  • Lei Nº 5288, de 17 de janeiro de 2020

    Em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887- 2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784-2008, concede reajustamento – para preservar-lhes o valor real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41-2003 e 47-2005, e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41-2003.


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  • Lei Nº 5287, de 17 de janeiro de 2020

    Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências


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  • Lei Nº 5286, de 17 de janeiro de 2020

    Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências


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  • Lei Nº 5285, de 17 de janeiro de 2020

    Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências


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  • Lei Nº 5284, de 17 de janeiro de 2020

    Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências


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  • Lei Nº 5283, de 17 de janeiro de 2020

    Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências


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  • Lei Nº 5282, de 17 de janeiro de 2020

    Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências


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  • Lei Nº 5281, de 17 de janeiro de 2020

    Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências


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  • Lei Nº 5280, de 17 de janeiro de 2020

    Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências


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  • Lei Nº 5279, de 17 de janeiro de 2020

    Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências


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  • Lei Nº 5278, de 17 de janeiro de 2020

    Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.


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