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  • Lei Nº 5186, de 24 de junho de 2019

    Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou seu filho, permanecerem em internação hospitalar por mais de 3 (três) dias


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  • Lei Nº 5185, de 24 de junho de 2019

    Autoriza as escolas, as creches e os berçários públicos e privados do Município de Teutônia a ofertar curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários – Lei Lucas.


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  • Lei Nº 5184, de 29 de maio de 2019

    Obriga os estabelecimentos privados e autoriza os estabelecimentos públicos localizados no município de Teutônia - RS a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização acerca do Transtorno de Espectro Autista - TEA.


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  • Lei Nº 5183, de 29 de maio de 2019

    Autoriza o Poder Executivo receber em doação a rede de abastecimento de água da Linha Catarina Alta e dá outras providências


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  • Lei Nº 5182, de 29 de maio de 2019

    Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), e dá outras providências.


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  • Lei Nº 5181, de 29 de maio de 2019

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.051.442,88 (um milho cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.


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  • Lei Nº 5180, de de de

    Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Agrícola Teutônia, mantenedora do Colégio Teutônia (COTEU) e dá outras providências


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  • Lei Nº 5179, de 29 de maio de 2019

    Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras e dá outras providências.


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  • Lei Nº 5178, de 29 de junho de 2019

    Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.


    STATUS: ALTERADA PELA LEI Nº 5229/2019 Fazer download
  • Lei Nº 5177, de 16 de maio de 2019

    Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.


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  • Lei Nº 5176, de 16 de maio de 2019

    Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.


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  • Lei Nº 5175, de 16 de maio de 2019

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 724.100,00 (setecentos e vinte quatro mil e cem reais) e dá outras providências.


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  • Lei Nº 5174, de 16 de maio de 2019

    Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.


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  • Lei Nº 5173, de 16 de maio de 2019

    Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras e dá outras providências.


    STATUS: ALTERADA PELA LEI Nº 5218/2019 Fazer download
  • Lei Nº 5172, de 08 de maio de 2019

    Altera a Lei nº 5.138/2019, que autoriza a cedência ao Poder Executivo do Município de Teutônia/RS de um servidor investido no cargo de provimento efetivo de Professor de Séries Iniciais do Quadro de Pessoal do Município de Fazenda Vilanova/RS.


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