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21 famílias da Vila Popular receberão as escrituras de suas residências neste sábado

Ato ocorre no saguão da Prefeitura, no Centro Administrativo. Famílias regularizaram seus imóveis com o Município

11 de março, 10h01min

arquivo/reprodução
Neste sábado, 21 famílias da Vila Popular receberão as escrituras após regular seus imoveis. Na foto, as construção das primeiras residências da Vila Popular
Neste sábado, 21 famílias da Vila Popular receberão as escrituras após regular seus imoveis. Na foto, as construção das primeiras residências da Vila Popular

A partir deste sábado, dia 14 de março, 21 famílias dos Loteamentos 3 e 4 da Vila Popular, em Teutônia, poderão afirmar que os imóveis onde residem são oficialmente seus. Em ato no saguão da Prefeitura, no Bairro Centro Administrativo, com início às 8h30min, ocorre a assinatura e entrega da escrituras destes imóveis regularizados junto ao Município.
Segundo o prefeito, Jonatan Brönstrup, a Prefeitura criou oportunidades para as famílias que, por algum motivo, não puderam saldar com as suas obrigações e que se encontravam em débito com o Município. “Foi a oportunidade de oferecer aos munícipes mais tranquilidade e dignidade, uma ação pensada para as pessoas, que agora sabem que o imóvel é oficialmente seu”, enaltece.
Relembrando: a população que estava em débito com a Prefeitura de Teutônia teve diversas oportunidades para regularizar a sua situação, evitando, assim, a inscrição em dívida ativa e a cobrança judicial. Desde 2017, foram três Programas de Recuperação de Créditos – Refis Municipal, além da Lei de Anistia e Remissão para débitos de Pró-Moradia, tudo formas de buscar a regularização de imóveis.
O Refis Municipal abrangia a renegociação dos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Contribuição de Melhorias, Imposto sobre Serviços (ISS), taxas e tarifas diversas, multas, pró-moradia e serviços prestados a terceiros. Para algumas famílias dos Loteamentos 3 e 4 da Vila Popular, a quitação destes débitos também era a condição para se enquadrar na Lei de Anistia, que visava anistiar 80% débitos vinculados aos programas habitacionais destes dois loteamentos e de até 100% das dívidas com contribuição de melhoria e Imposto de Transição de Bens Intervivos (ITBI).
Conforme a Secretaria de Assistência Social e Habitação, aproximadamente 70 famílias dos Loteamentos 3 e 4 encontravam-se em débito com o Município. Destas, 47 procuraram junto à pasta formas de regularizar a sua situação, sendo que 21 conseguiram as escrituras de suas residências, que serão entregues neste sábado. “Tivemos várias famílias que fizeram o máximo para conseguir quitar os seu débitos, inclusive fazendo empréstimos, pois sabiam que, assim, o imóvel seria oficialmente seu”, observa a assessora jurídica da pasta, Daiana da Silva Toledo.
Apesar de todas as formas criadas pela Prefeitura para as famílias regularizarem sua situação junto ao Município, inclusive com visitas e orientações, ainda houve moradores que não demonstraram interesse em quitar seus débitos. Neste sentido, cabe ao Município acatar a decisões do Poder Judiciário, como reintegrações de posse, que, se não cumprida, pode resultar na responsabilização do Executivo.

CRÉDITOS DO TEXTO: Édson Luís Schaeffer