HORÁRIO DE ATENDIMENTO De segundas às sextas-feiras,
das 7h30min às 11h30min, 13h às 17h

Expediente da Prefeitura de Teutônia terá alterações nesta segunda-feira

29 de junho, 9h15min

Nesta segunda-feira, dia 2 de julho, a Prefeitura de Teutônia terá alterações no expediente. As repartições públicas municipais atenderão das 7h30min às 10h30min e das 14h às 17h. A exceção é para as unidades de saúde, que terão expediente normal, e para as escolas. No caso dos educandários, haverá aula normal até próximo das 11h, sendo que alunos que residem nas proximidades e que tiverem a autorização dos pais, poderão ir para casa. Os demais deverão permanecer nas escolas. O transporte escolar seguirá o roteiro e horário normal.

A agência FGTAS/Sine de Teutônia também não fará horário diferenciado. Portanto, os horários para confecção de documentos e encaminhamento de seguro-desemprego seguem o expediente normal.

Essas alterações seguem o Decreto Municipal nº 2.456/2018, editado e publicado no dia 11 de junho. A edição do decreto segue publicações do Governo Federal e de outras Administrações Municipais da região, alterando o expediente das repartições públicas em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

São exceção à alteração dos horários as secretarias municipais, coordenadorias, departamentos, diretorias, seções e setores cujo funcionamento não pode sofrer interrupção, eis que considerados serviços essenciais. Por isso, como já citado, os serviços de atendimento à saúde da população, as escolas, bem como a coleta de lixo, não terão alterações.

O decreto considera que há uma tradição nacional para que nos dias de jogos da Seleção Brasileira ocorram alterações no expediente de órgão público, de modo a compatibilizar a adequada prestação do serviço público, permitindo a todos os servidores públicos a oportunidade de assistirem as partidas em locais de sua escolha.

Odecreto ainda considera: que os jogos da Seleção Brasileira poderão ocorrer em dias úteis, nos horários de 9h, 11h e 15h (horário de Brasília); que o futebol é o principal esporte do país, sendo, ainda, representativo maior do direito ao lazer (artigo 6º, da Constituição Federal), bem como símbolo de manifestação cultural (artigo 216, da Constituição); que, a paralisação dos serviços não essenciais durante os horários em que a Seleção Brasileira jogará não acarretará prejuízo ao serviço público, pois o horário será compensado pelos servidores públicos municipais; e a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das repartições públicas municipais durante a participação do Brasil no Mundial.

Neste sentido, nos dias úteis em que estão previstos os jogos da Seleção Brasileira, o expediente das repartições públicas municipais será o seguinte:
> das 11h45min às 18h, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira às 9h (horário de Brasília);
> das 7h30min às 10h30min e das 14h às 17h, nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h (horário de Brasília);
> das 7h30min às 13h45min, nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h (horário de Brasília).

Os servidores que aderirem às dispensas regulamentadas no decreto deverão repor as horas de trabalho por meio de compensação de jornada de trabalho. Essa compensação deverá ocorrer até dia 31 de dezembro de 2018.

No entanto, servidores que não aderirem às dispensas, poderão trabalhar normalmente, em regime de expediente interno. A verificação das horas a serem compensadas por cada servidor fica sob a responsabilidade de cada secretário, cabendo a este definir os dias e horários para a compensação.

Texto: Édson Luís Schaeffer
Foto: Édson Luís Schaeffer/divulgação