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NOTA DE ESCLARECIMENTO – Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

7 de maio, 12h49min

A Prefeitura de Teutônia esclarece que o valor de aproximadamente R$ 4,3 milhões estimado pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, do Governo Federal, ainda não foi repassado ao Município. O projeto de lei que prevê este auxílio aos municípios brasileiros estava em tramitação no Congresso Nacional até esta quarta-feira, dia 6 de maio. O projeto ainda depende da sanção presidencial e não há regulamentação de como este valor será repassado aos municípios, se integralmente ou de forma parcelada ao longo do ano.
Trata-se de um recurso importante para o Município, que terá sua finalidade as ações de combate ao novo coronavírus. Isso vai ao encontro do trabalho sério e competente liderado pelos profissionais da saúde do município, por meio do Comitê de Atenção e Enfrentamento ao Coronavírus, que está fazendo o possível e o impossível para salvar vidas.
A Prefeitura de Teutônia reitera: o valor de aproximadamente R$ 4,3 milhões estimado pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, do Governo Federal, ainda não foi repassado ao Município. Ainda há uma série de trâmites a nível federal para que esse repasse seja feito.