HORÁRIO DE ATENDIMENTO De segundas às sextas-feiras,
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Engenharia – Aprovação de Projeto Loteamentos e Desmembramentos com mais de 4 Lotes


FASE PRELIMINAR:

1º) Empreendedor encaminha no protocolo:

  • – requerimento solicitando licença prévia, aprovação na fase preliminar do loteamento e certidão de resíduos sólidos;
  • – mapas (7)
  • – ART do loteamento (projeto e execução)
  • – matrícula do Registro de Imóveis
  • – Laudo Geológico (2) + devida ART
  • – Laudo Biológico (2) + devida ART

2º) Protocolo passa para Engenharia avaliar os índices urbanísticos, titularidade do imóvel e zoneamento (zoneamento registrado no requerimento).
3º) Engenharia passa processo para o Meio Ambiente avaliar e emitir a licença prévia.
4º) Meio ambiente emite a LP (licença prévia) e encaminha esta mais 5 mapas com ART e a matrícula do Registro de Imóveis para a Engenharia.
5º) Engenharia carimba os mapas e faz o lançamento dos lotes no cadastro.
6º) Engenharia passa os documentos para Cadastro (Anete) ver débitos.
7º) Cadastro passa para o Setor de Certidão emitir a Certidão de Resíduos Sólidos
8º) Setor de Certidão repassa a LP (licença prévia), certidão resíduos sólidos e mapas aprovados para o Protocolo.

FASE 2:

1º) Empreendedor encaminha no protocolo:

  • – requerimento solicitando LI (licença de instalação), aprovação do projeto de loteamento, certidão e declaração, aprovação de projeto de projeto de escoamento de águas pluviais e esgoto doméstico;
  • – declaração de água (1)
  • – declaração de luz (1)
  • – memorial descritivo (3)
  • – projeto de esgoto sanitário doméstico (3) + memoriais (3) + devida ART
  • – projeto de escoamento pluvial (3) + devida ART
  • – cópia da certidão de resíduos sólidos.

Em caso de o loteador propor a pavimentação do loteamento – Devem ser encaminhados todos os documentos descritos no 1º item juntamente com:

  • – acrescentar no requerimento aprovação do projeto de pavimentação
  • – de pavimentação e terraplenagem das vias de circulação (2)
  • – memorial descritivo com descrição da terraplenagem e pavimentação (2)
  • – plantas das vias com seções, greides, travamento dos meio-fios (2)
  • – memoriais de cálculo de rede pluvial.
  • – detalhamento de boca de lobo com revestimento interno.
  • – orçamento e cronograma físico-financeiro (2)
  • – ART da pavimentação, terraplenagem e pluvial (projeto e execução)

2º) Protocolo passa para o Meio Ambiente avaliar e emitir a LI (licença de instalação).
3º) Meio Ambiente repassa:

  • para Protocolo: uma via da LI (licença de instalação) e este lança no sistema a retirada da mesma pelo empreendedor.
  • para Engenharia: memoriais descritivos (3), projeto de esgoto e projeto de escoamento pluvial (3), declaração de água e luz, uma via LI (licença de instalação) e projeto de pavimentação.

4º) Empreendedor encaminha no Protocolo requerimento solicitando a vistoria do loteamento e este é encaminhado para comissão de vistoria (Secretaria de Obras)
5º) Engenharia passa os documentos para a comissão de parcelamento de solo realizar a vistoria do loteamento e emitir o “Termo de Verificação”(emitido pela Secretaria de Obras) e informar quais os lotes que serão dados em garantia para que seja concluída a execução das vias de circulação e da rede pluvial
6º) após o processo é enviado ao Setor Jurídico para elaborar o Termo de Garantia o qual deverá ser assinado pelo empreendedor e pelo prefeito.
7º) Setor Jurídico encaminha projeto para Setor de Engenharia
8º) Engenharia aprova projeto e encaminha para Cadastro para ver débitos.
9º) Cadastro passa para o Setor de Certidão emitir a certidão e declaração.
10º) Setor de Certidão passa processo com certidão e declaração para Protocolo.

>>> Tudo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186.