HORÁRIO DE ATENDIMENTO De segundas às sextas-feiras,
das 7h30min às 11h30min, 13h às 17h

Engenharia – Certidões, alvarás, carta de habitação, Habite-se e demais serviços


Certidão de localização (áreas de terras dentro de área maior ou não, localizadas atualmente em bairros incidindo IPTU)

-Requerimento: anexar matrícula do registro de imóveis
-Setores: Cadastro – Engenharia – Certidão – Protocolo
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186.

Alvará de licença para demolição:

-Requerimento (Informar o número de telefone)
-ART
-Matrícula do registro de imóveis
-Setores: Engenharia – Certidão – Protocolo
-Procurar um profissional (engenheiro ou arquiteto), que dará andamento nos documentos necessários;
-Protocolar na sala 14 (de segunda a sexta – feira das 07h30min às 11h30min e das 13h às 16h30min);
-O processo passa por vários setores (Engenharia, Fiscalização);
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186
-Prazo 15 dias

Alinhamentos e nivelamentos:

-Requerimento (constar metros de frente ou lateral onde será feito alinhamento e informar número de telefone)
-Matrícula do registro de imóveis
-Setores: Engenharia (Topógrafo) – Protocolo
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186
-Prazo de 15 dias

Renovação do Alvará de Licença para Construção

-Protocolar na sala 14 requerimento mais cópia do Alvará vigente
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186
-Prazo de 15 dias

Carta de Habitação

-Requerimento (Informar número de telefone)
-Cópia do alvará de licença para construção
-Conferir se o alvará de licença para construção foi retirado.
-Cópia da matrícula do registro de imóveis (RI) atualizada (Quando a aprovação for antiga ou mediante contrato de compra e venda, ou em área não regularizada)
-Cópia do alvará dos bombeiros (quando for prédio comercial, industrial ou edifício residencial). Ver observações no alvará de licença p/ construção.
-Se no alvará de licença para construção não saiu numeração, o mesmo deve ser requisitado (consultar se o número já não foi requisitado)
-Anexar planilha de área se a mesma não estiver anexa ao projeto – projetos antigos não tinham
-Setores: Engenharia – Fiscalização – Engenharia – Certidão – Protocolo
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186

Habite-se parcial:

-Requerimento (informar número de telefone)
-Cópia do alvará de licença para construção
-Conferir se o alvará de licença para construção foi retirado.
-Laudo do engenheiro (deverá constar metragem concluída e características a que se refere à área)
-Setores: Engenharia – Fiscalização – Engenharia – Certidão – Protocolo
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186

Habite-se complementar:

-Requerimento (informar número de telefone)
-Cópia do alvará de licença para construção
-Conferir se o alvará de licença para construção e os demais habite-ses foram retirados.
-Cópia do habite-se que saiu anteriormente
-Setores: Engenharia – Fiscalização – Engenharia – Certidão – Protocolo
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal – 186

Certidão não como Consta

-Requerimento (informar número de telefone)

Certidão tipo Econômico

-Requerimento (informar número de telefone)

Certidão de demolição

Quando houver alvará de licença para demolição
-Requerimento (informar número de telefone)
-Cópia do alvará de licença para demolição
-Matrícula do registro de imóveis

Sem alvará de licença para demolição
-Requerimento com provas testemunhais (com autenticação) e ano da demolição (informar número de telefone)
-Matrícula do registro de imóveis
Quando não estiver averbada, metragem da edificação deve ser anexada ART e laudo técnico de profissional comprovando metragem


-Setores: Fiscalização (Imprime BCI) – Engenharia – Certidão – Protocolo
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal – 186

Certidão numeração de prédio:

-Requerimento (informar número de telefone)
-Matrícula do registro de imóveis e contratos atualizados do lote (com vínculo)
-Se tiver alvará de construção pode ser anexado
Quando tiver mais de uma edificação no lote ou prédio com mais de uma sala comercial, pedir para qual se refere o número requisitado
-Setores: Engenharia – Certidão – Protocolo
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186

Certidão de localização (urbana/rural):

-Requerimento (informar número de telefone)
-Matrícula do registro de imóveis

>>> com numeração (urbana)
-Requerimento (informar número de telefone)
-Matrícula do registro de imóveis (somente quando número já saiu em outro documento)
-Setores: Engenharia – Certidão – Protocolo
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186

Certidão de benfeitorias:

-Requerimento com provas testemunhais (com autenticação), descrição das benfeitorias e ano da construção (informar número de telefone)
-Matrícula do registro de imóveis
-Planta de situação/localização com metragem da edificação (Sem ART)
-Setores: Fiscalização – Engenharia – Certidão – Protocolo
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186

Certidão descrição atualizada:

-Requerimento (informar número de telefone)
-ART
-Matrícula do registro de imóveis
-(3) memorial descritivo
-(3) plantas
-Setores: Engenharia – Cadastro (ver débitos) – Certidão – Protocolo
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186

Certidão de zoneamento:

Urbana – classificação e uso
Rural – somente localização
-Requerimento (constar nome do proprietário da matrícula do RI, constar atividade do empreendimento e informar número de telefone)
-Matrícula do registro de imóveis
-Acrescentar contratos (com vínculo entre eles e matrícula do RI) – A certidão sai em nome do proprietário que constar na matrícula do RI
-Setores: Engenharia – Certidão – Protocolo
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186

Verificação de zoneamento (zona rural):

-Requerimento (constar nome do proprietário da matrícula do RI e informar número de telefone)
-Matrícula do registro de imóveis (se sita a linha e zona rural)
-Setores: Engenharia – Meio Ambiente
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186

Certidões de 2ª via (numeração de predial, habite-se, alvará lic. para construção…)

-Requerimento (constar número do documento e informar número de telefone)
-Cópia do documento
-Quando se tratar de desmembramento, loteamento, remembramento ou descrição atualizada anexar: declaração do profissional que não houve alterações no projeto, assinada pelo profissional e proprietário.
-Setores: Engenharia – Certidão – Protocolo
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186

Certidão de área edificada sobre lote:

-Requerimento (informar número de telefone)
-Matrícula do registro de imóveis
-Comprovação da metragem edificada (com alvará licença para construção, habite-se ou o que está averbado na matrícula)
-Setores: Fiscalização – Engenharia – Certidão – Protocolo
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186

Certidão de pagamento de IPTU (Receita Federal):

-Requerimento (informar número de telefone)
-Matrícula do registro de imóveis
-Alvará licença para construção
-Habite-se
-Setores: Cadastro – Engenharia – Certidão – Protocolo
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186

Renovação do alvará de licença para construção:

-Requerimento (informar número de telefone)
-Cópia do alvará de licença para construção
-Se tiver cancelamento temporário anexar cópia do protocolo
-Setores: Engenharia – Certidão – Protocolo
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186

Cancelamento temporário do alvará de licença para construção:

-Requerimento (informar número de telefone)
-Cópia do alvará de licença para construção. Deverá ser efetuado pagamento dos atrasados – carimbo do caixa no requerimento (não é expedido documento)
-Setores: Engenharia (cadastra no processo e na lista de plantas aprovadas)
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186

Cancelamento definitivo do alvará de licença para construção:

-Requerimento (mencionando o motivo do cancelamento e informar número de telefone)
-Cópia do alvará de licença p/ construção. Deverá ser efetuado pagamento dos atrasados – carimbo do caixa no requerimento (não é expedido documento)
-Setores: Fiscalização – Engenharia (cadastra o processo)
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186