HORÁRIO DE ATENDIMENTO De segundas às sextas-feiras,
das 7h30min às 11h30min, 13h às 17h

Engenharia – Desmembramento (com até 4 lotes – ganha isenção de Licença Ambiental)


Fase preliminar:

1º) Empreendedor encaminha no Protocolo:

  • – requerimento solicitando aprovação na fase preliminar e certidão de resíduos sólidos
  • – mapas (7)
  • – ART
  • – matrícula do registro de imóveis.

2º) Protocolo passa para a Engenharia informar o zoneamento no requerimento e repassa para o Meio Ambiente.
3º) Meio Ambiente vistoria e passa para a Engenharia.
4º) Engenharia aprova e passa o processo para o Cadastro ver débitos.
5º) Cadastro passa para o Setor de Certidão para emitir certidão de resíduos sólidos
6º) Setor de Certidão repassa para o Protocolo a certidão de resíduos sólidos e mapas aprovados.

Fase 2:

1º) Empreendedor encaminha no Protocolo:

  • – requerimento solicitando isenção da licença ambiental, aprovação do projeto de desmembramento, certidão e declaração
  • – declaração de água (1)
  • – declaração de luz (1)
  • – memorial descritivo (3)
  • – mapas (1)
  • – cópia da certidão de resíduos sólidos.

2º) Protocolo passa para o Meio Ambiente emitir a certidão de isenção de licença ambiental
3º) Meio Ambiente repassa memoriais descritivos, declaração de água e luz e a certidão de isenção de licença ambiental para a Engenharia.
4º) Engenharia passa para o Cadastro para ver débitos. (Se houver laudo de consolidação de rua (rua aberta já existente), Engenharia passa processo para comissão de vistoria e após laudo de vistoria para Cadastro)
5º) Cadastro passa para o Setor de Certidão emitir certidão e declaração
6º) Setor de Certidão repassa a certidão de isenção de licença ambiental, certidão e declaração e memoriais para o Protocolo.
-Tudo pode ser acompanhado pelo site da prefeitura, com o número do protocolo ou pelo telefone (51) 3762-7700 Ramal- 186.