HORÁRIO DE ATENDIMENTO De segundas às sextas-feiras,
das 7h30min às 11h30min, 13h às 17h

Licenciamento Ambiental


Serviço de Licenciamento Ambiental e autorizações em geral de Indústrias (empresas), Atividades Agropastoris (Avicultura, suinocultura, aquicultura, bovinocultura), atividades de supressão de vegetação, extração mineral, parcelamentos de solos (Loteamentos e desmembramentos de lotes), obras civis, de impacto local

Serviço Oferecido:

O departamento do meio ambiente desempenha a função de órgão licenciador municipal, sendo responsável pelo licenciamento e fiscalização de todos os empreendimentos e atividades que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, englobando atividades industriais, agrossilvopastoris, minerarias, de prestação de serviços, obras civis, parcelamento de solo, manejo de vegetação, entre outras atividades elencadas no Anexo I da Resolução CONSEMA Nº 372/2018, bem como na Lei Municipal Nº 2425/2005 e alterações trazidas pela Lei N°4321/2014.

Requisitos/Documentos:

As solicitações de licenciamento devem ser encaminhadas via protocolo, por técnico habilitado da área ambiental. Os formulários para licenciamento bem como os termos de referência contendo a documentação necessária para o licenciamento de diferentes atividades estão disponíveis no site da prefeitura.

3 – Local e horário:

Das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, na sala 39.

Forma de Prestação do Serviço:

Emissão de licenças ambientais, autorizações e pareceres.

Etapas do processamento do serviço:

As solicitações de licenciamento devem ser encaminhadas via protocolo. Após os processos serem recebidos pelo Departamento de Meio Ambiente, são distribuídos à equipe técnica para avaliação da documentação e realização de vistoria no local. Na vistoria são avaliadas as condições do local e se o mesmo apresenta os requisitos necessários para o desenvolvimento da atividade para a qual foi requerido o licenciamento dentro das normas ambientais vigentes. Posteriormente é emitido parecer técnico, que pode ser favorável, complementar (solicitando informações adicionais, documentações ou mesmo adequações ao projeto ou a área do empreendimento), ou desfavorável à realização da atividade no local.
Quando a equipe técnica emitir parecer solicitando complementações, o requerente (ou seu técnico) é comunicado por e-mail ou telefone para a retirada do parecer complementar junto ao balcão do Departamento Municipal de Meio Ambiente. É necessário que o requerente apresente as complementações solicitadas neste parecer, no prazo estabelecido, para que seja realizada nova avaliação e emissão de novo parecer que pode ser favorável ou não. Caso as complementações não sejam entregues no prazo o processo deve ser automaticamente indeferido.
Após a emissão de parecer favorável, o Departamento Municipal de Meio Ambiente emite a respectiva licença que fica disponível para a retirada no protocolo (Sala 14), mediante a quitação da taxa de licenciamento que é calculada de acordo com o porte e potencial poluidor do empreendimento (atualmente este procedimento acontece de errado, pois a taxa deve ser cobrada no momento do protocolo).

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Prazo legal máximo para analise decisão nos processos de licenciamento é de 6 meses.

Local e forma de contato:

Atendimento presencial no Departamento Municipal de Meio Ambiente, sala 39 da prefeitura; Telefone 51-3762-7780, ou por email: meioambiente@teutônia.rs.gov.br.

Prioridades no atendimento:

Atendimento dos processos por ordem de protocolo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Depende da demanda existente.

Mecanismos de consulta sobre o andamento do serviço solicitado:

É possível pesquisar o andamento dos processos pelo portal do município na internet, ou via telefone utilizando o número de protocolo do processo.