HORÁRIO DE ATENDIMENTO De segundas às sextas-feiras,
das 7h30min às 11h30min, 13h às 17h

Serviço de Inspeção Municipal (SIM)


Serviço Oferecido:

O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente sendo responsável pela inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal que são comercializados no Município de Teutônia. Ficam sujeitos à inspeção e à fiscalização os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados.

Requisitos/Documentos:

Registro será requerido ao Coordenador do SIM, através dos seguintes documentos:
 Requerimento assinado pelo representante legal da empresa ao Coordenador do SIM, solicitando a aprovação do projeto, indicando Razão Social, endereço completo e telefone;
 Plantas de situação e localização;
 Plantas de corte e fachadas;
 Planta baixa com “layout” dos equipamentos;
 Memorial Econômico-Sanitário;
 Memorial Descritivo da Construção;
 Licença Ambiental vigente emitida por órgão ambiental responsável, quando for o caso;
 ART do responsável pela atividade pretendida;
 Aprovação de Rótulo (s);
 Laudo Físico – Químico e Microbiológico da Água de abastecimento, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX ou a que vier a substituí-la ;
 Cópia do Certificado de Capacitação de Boas Práticas de Fabricação;
 Manual de Boas Práticas de Fabricação;
 Alvará de localização/Certidão de Zoneamento;
 Aprovação de rótulo(s);
 Laudo de Potabilidade da água, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX ou a que vier a substituí-la ;
 Cópia do Certificado de Capacitação em Boas Práticas de Fabricação.

Local e horário:

Prefeitura Municipal de Teutônia, Avenida 1 Oeste n° 878, Bairro Centro Administrativo Sala 18 – Telefone (51) 3762 7780
Horário: 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00

Forma de Prestação do Serviço:

O serviço é realizado através de visitas semanais aos estabelecimentos e agroindústrias registrados no S.I.M. por Médicos Veterinários onde são avaliadas as práticas higiênico-sanitárias e estruturais dos estabelecimentos.

Etapas do processamento do serviço:

1- Recebimento, análise e protocolo dos documentos e plantas necessários ao registro no SIM.
2- Aprovação de registro de rótulos dos produtos a serem fabricados pelo estabelecimento.
3- Emissão do Alvará do Serviço de Inspeção Municipal para o estabelecimento.
4- Inspeções semanais aos estabelecimentos registrados.
5- Coleta de produtos e água do estabelecimento para análise microbiológica e físico-química.
6- Emissão de taxas e multas aplicadas pelo Serviço de Inspeção Municipal.
7- Ações de combate a clandestinidade no município.
8- Educação Sanitária.
9- Elaboração de legislação sanitária através de leis e decretos pertinentes as funções regulatórias de produtos de origem animal e estruturais dos estabelecimentos.
10- Arquivamento dos documentos relacionados ao SIM recebidos diariamente.
11- Atendimento ao público para orientações e esclarecimentos pertinentes ao serviço de fiscalização através de telefone, e-mail e pessoalmente no SIM.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

O serviço é prestado de segunda a sexta-feira o ano inteiro.

Local e forma de contato:

O cidadão pode ir pessoalmente até Prefeitura Municipal de Teutônia, Avenida 1 Oeste n° 878, Bairro Centro Administrativo – Sala 18 ou pelo telefone (51) 3762 7780 e e-mail sim@teutonia.com.br. Horário: 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00

Prioridades no atendimento:

Proprietários de estabelecimento de produtos de origem animal e comunidade em geral.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Com horário marcado o atendimento é imediato.

Mecanismos de consulta sobre o andamento do serviço solicitado:

Pelo telefone (51) 3762 7780 ou por e-mail sim@teutonia.com.br. Horário: 07h30 às 11h30 e 13h às 17h de segunda a sexta-feira.