HORÁRIO DE ATENDIMENTO De segundas às sextas-feiras,
das 7h30min às 11h30min, 13h às 17h

Setor de Cadastro


Serviços oferecidos:

– Cadastro de empresas
– Alterações de cadastro
– Implantação de taxas
– Pedido de adesão Nota Fiscal Eletrônica
– Alterações de Nota Fiscal Eletrônica
– ISSQN
– Simples Nacional
– MEI.

Requisitos/Documentos:

>>> Para cadastro de empresas se Autônomo ou MEI
> Ponto fixo:
– Estudo de viabilidade.
– Documentos solicitados no estudo de viabilidade.

> Ponto de referência:
– Requerimento (deve constar que o endereço é somente como ponto de referência)
– Cópia CNPJ – se autônomo, carteira profissional
– Contrato Social (se autônomo é dispensado)
– Se tiver escritório de contabilidade, solicitar a procuração
– Dependendo da atividade, solicitar alvará VISA

>>> Para cadastro de empresas de outros tipos de tributação (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido)
– Estudo de Viabilidade da Jucergs
– Documentos solicitados no estudo de viabilidade.

>>> Para alterações cadastrais:
– Estudo de Viabilidade da Jucergs
– Documentos solicitados no estudo de viabilidade.

>>> Implantação de taxas:

– Quando se tratar de vendedor ambulante, deverá ser apresentado o CPF.
– Quando taxas da Vigilância Sanitária, deverá ser apresentado o estudo de viabilidade.
– Demais taxas são implantadas direto no cadastro do ISSQN (Taxa de Licença, ISSQN variável e Simples Nacional)

>>> Nota Fiscal Eletrônica:

– Liberação de acesso a nota
– Alterações de nota fiscal
– Alterações cadastrais

>>> Simples Nacional e MEI.

– Liberação de pendências no site do Simples Nacional
– Consulta ao financeiro do Simples Nacional e MEI.

Local e horário:

Secretaria da Fazenda, sala 12 da Prefeitura
– Os processos de abertura de empresa, alterações cadastrais e nota fiscal eletrônica devem ser protocolado na Sala 14.
– Horário de atendimento: das 8h às 11h30min e das 13h às 16h30min.

Outras informações

Forma de Prestação do Serviço:
Será analisada a documentação e posteriormente inserido no sistema.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
O tempo previsto é em torno de 7 dias.

Local e forma de contato:
Através do telefone 3762-7700 (ramal 179) e e-mail tributos@teutonia.rs.gov.br

Mecanismos de consulta sobre o andamento do serviço solicitado:
Através do site da Prefeitura → Atendimento ao cidadão → Protocolo → Consulta de Protocolo.